Terms & Conditions

Este contrato é firmado entre você, Usuário deste Website, e 900mais, proprietária deste Website. Considera-se que você concorda e se vincula às Cláusulas 1, 2, 4 a 11 e 15 a 25 destes Termos e Condições desde o seu primeiro uso do Website. As Cláusulas 3 e 12 a 14 aplicam-se apenas à venda de Serviços. Se você não concordar com estes Termos e Condições, deve deixar de utilizar o Website imediatamente.

O seu pedido constitui uma proposta de contratação, e a Nossa aceitação dessa proposta ocorre quando Nós lhe enviamos um e-mail de confirmação informando que o pedido foi aceito, nos termos da Cláusula 13.1.

Neste Contrato, os seguintes termos têm os significados abaixo:

“Conta”: significa, em conjunto, os dados pessoais, as Informações de Pagamento e as credenciais utilizados pelos Usuários para acessar Conteúdo Pago e/ou qualquer Sistema de comunicação no Website;

“Conteúdo”: significa qualquer texto, gráfico, imagem, áudio, vídeo, software, compilação de dados e qualquer outra forma de informação passível de ser armazenada em computador que apareça ou faça parte deste Website;

“Facilidades”: significa, em conjunto, quaisquer recursos, ferramentas, serviços ou informações online que a 900mais disponibilize por meio do Website, atualmente ou no futuro;

“Serviços”: significa os serviços disponíveis para você por meio deste Website, especificamente o uso da plataforma de e-learning proprietária da 900mais;

“Informações de Pagamento”: significa quaisquer dados necessários para a compra de Serviços neste Website, incluindo, entre outros, números de cartões de crédito/débito, dados de contas bancárias e dados necessários para pagamentos por Pix ou boleto bancário;

“Estabelecimento”: significa o(s) Nosso(s) local(is) de atividade, situado(s) em [ENDEREÇO];

“Sistema”: significa qualquer infraestrutura de comunicação online que a 900mais disponibilize por meio do Website, atualmente ou no futuro, incluindo, entre outros, e-mail via web, fóruns de mensagens, recursos de chat ao vivo e links de e-mail;

“Usuário” / “Usuários”: significa qualquer terceiro que acesse o Website e não seja empregado da 900mais atuando no exercício de suas funções;

“Website”: significa o site que você está utilizando (900mais.learnworlds.com) e quaisquer subdomínios deste site (por exemplo, subdominio.suaescola.com), salvo se expressamente excluídos por seus próprios termos e condições; e

“Nós” / “Nosso(a)(s)”: significa 900mais, pessoa jurídica constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

4.1 Ressalvadas as exceções da Cláusula 5 destes Termos e Condições, todo o Conteúdo incluído no Website, exceto aquele enviado pelos Usuários, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de som, clipes de vídeo, compilações de dados, layout das páginas, código-fonte subjacente e software, é de propriedade da 900mais, de Nossas afiliadas ou de outros terceiros relevantes. Ao continuar a utilizar o Website, você reconhece que esse material é protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
4.2 Ressalvado o disposto na Cláusula 6, você não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou, de qualquer outra forma, reutilizar material do Website, salvo indicação em contrário no Website ou autorização expressa e por escrito de Nossa parte.

5.1 Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, entre outros, direitos autorais e marcas, sobre imagens e descrições de produtos pertencem aos fabricantes ou distribuidores desses produtos, conforme o caso.
5.2 Ressalvado o disposto na Cláusula 6, você não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou, de qualquer outra forma, reutilizar esse material, salvo indicação em contrário no Website ou autorização expressa e por escrito do respectivo fabricante ou fornecedor. O uso dos nossos treinamentos e aulas para qualificação ou treinamento de LLMs ou motores de IA está proibido.

9.1.1 Você não deve utilizar linguagem obscena ou vulgar;
9.1.2 Você não deve enviar Conteúdo ilícito ou de qualquer outra forma censurável. Isso inclui, entre outros, Conteúdo que seja abusivo, ameaçador, assediador, difamatório, preconceituoso ou discriminatório, inclusive por motivo de idade, gênero ou raça;
9.1.3 Você não deve enviar Conteúdo que tenha o objetivo de promover ou incitar a violência;
9.1.4 Recomenda-se que os envios sejam feitos em língua portuguesa, pois podemos não conseguir responder a solicitações enviadas em outros idiomas;
9.1.5 A forma pela qual você se identifica não deve violar estes Termos e Condições nem a legislação aplicável;
9.1.6 Você não deve se passar por outras pessoas, em especial por empregados e representantes da 900mais ou de Nossas afiliadas; e
9.1.7 Você não deve utilizar o Nosso Sistema para comunicações em massa não autorizadas, como “spam” ou “lixo eletrônico”.

9.2 Você reconhece que a 900mais reserva-se o direito de monitorar todas as comunicações feitas a Nós ou por meio do Nosso Sistema, respeitada a legislação aplicável, em especial o sigilo das comunicações privadas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
9.3 Você reconhece que a 900mais poderá manter cópias de todas as comunicações feitas a Nós ou por meio do Nosso Sistema, pelos prazos exigidos ou permitidos pela legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9.4 Você reconhece que qualquer informação enviada a Nós por meio do Nosso Sistema poderá ser por Nós modificada, na medida necessária para sua exibição, moderação ou adequação técnica, e concede à 900mais uma licença não exclusiva e gratuita para usar, reproduzir, exibir e adaptar essas informações para as finalidades do Website, respeitados os seus direitos morais de autor, que são inalienáveis e irrenunciáveis nos termos do artigo 27 da Lei nº 9.610/1998. Eventuais restrições que você deseje impor ao Nosso uso dessas informações devem ser comunicadas a Nós previamente, e Nos reservamos o direito de recusar tais condições e as informações a elas associadas.

10.2 Recomenda-se que você não compartilhe os dados da sua Conta, em especial seu nome de usuário e sua senha. Não Nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento, por você, dos dados da sua Conta. Se você utilizar um computador compartilhado, recomenda-se que não salve os dados da sua Conta no navegador de internet.
10.3 Se você tiver motivos para acreditar que os dados da sua Conta foram obtidos por outra pessoa sem o seu consentimento, deve entrar em contato conosco imediatamente para suspender a sua Conta e cancelar quaisquer pedidos ou pagamentos não autorizados que estejam pendentes. Esteja ciente de que pedidos ou pagamentos somente podem ser cancelados até o início da prestação dos Serviços. Caso uma prestação não autorizada tenha início antes de você Nos comunicar o caráter não autorizado do pedido ou do pagamento, você será cobrado pelo período compreendido entre o início da prestação dos serviços e a data da sua comunicação, podendo ser cobrado por um ciclo de cobrança de um mês, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
10.4 Ao escolher o seu nome de usuário, você deve observar os termos estabelecidos na Cláusula 9 acima. O descumprimento poderá resultar na suspensão e/ou exclusão da sua Conta.

11.1 A 900mais ou você poderá encerrar a sua Conta. Se Nós encerrarmos a sua Conta, você será notificado por e-mail e será apresentada uma justificativa para o encerramento. Sem prejuízo do disposto acima, Nos reservamos o direito de encerrar a Conta mediante aviso prévio, respeitados os direitos do consumidor e, quando aplicável, o reembolso proporcional dos valores pagos por Serviços ainda não prestados.
11.2 Se Nós encerrarmos a sua Conta, quaisquer pedidos ou pagamentos em andamento ou pendentes na sua Conta serão cancelados e a prestação dos Serviços não terá início, com a devolução de eventuais valores já pagos por Serviços não prestados.

12.1 Embora tenham sido feitos todos os esforços para garantir que as descrições gerais dos Serviços oferecidos pela 900mais correspondam aos Serviços que serão efetivamente prestados a você, Nós não Nos responsabilizamos por variações em relação a essas descrições, uma vez que a natureza exata dos Serviços pode variar conforme as suas necessidades e circunstâncias individuais. Isso não exclui a Nossa responsabilidade por erros decorrentes de negligência de Nossa parte e refere-se apenas a variações dos Serviços corretos, e não a Serviços diferentes. Consulte a Cláusula 13.7 sobre Serviços incorretos.
12.2 Quando apropriado, você poderá ser solicitado a selecionar o Plano de Serviços desejado.
12.3 Não declaramos nem garantimos que tais Serviços estarão disponíveis em todos os momentos e não podemos necessariamente confirmar a disponibilidade até a confirmação do seu Pedido. O Website não apresenta indicações de disponibilidade.
12.4 Todas as informações de preço no Website estão corretas no momento em que são publicadas. Os preços são expressos em reais (R$), salvo indicação em contrário. Nos reservamos o direito de alterar preços e de modificar ou retirar ofertas especiais periodicamente e conforme necessário, sem afetar os pedidos já realizados.
12.5 Caso os preços sejam alterados no período entre a realização de um pedido de Serviços e o momento em que Nós processamos esse pedido e efetuamos a cobrança, será utilizado o preço que estava válido no momento do pedido.

13.1 O seu pedido constitui uma proposta de contratação que Nós poderemos aceitar. A Nossa aceitação é indicada pelo envio, por Nós, de um e-mail de confirmação do pedido, e somente após esse envio haverá contrato vinculante entre a 900mais e você. Isso não afasta a vinculação da oferta veiculada no Website, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem Nossa obrigação de confirmar imediatamente o recebimento do pedido, prevista no Decreto nº 7.962/2013.

13.2 As confirmações de pedido enviadas conforme a Cláusula 13.1 serão enviadas a você antes do início dos Serviços e conterão as seguintes informações:
13.2.1 Confirmação dos Serviços contratados, incluindo os detalhes completos das principais características desses Serviços;
13.2.2 Preço detalhado dos Serviços contratados, incluindo, quando apropriado, tributos, encargos e outras cobranças adicionais;
13.2.3 Horários e datas relevantes para a prestação dos Serviços;
13.2.4 Credenciais do Usuário e informações relevantes para o acesso a esses serviços.

13.3 Se, por qualquer motivo, Nós não aceitarmos o seu pedido, nenhum pagamento será cobrado em circunstâncias normais. Em qualquer caso, quaisquer valores pagos por você em relação a esse pedido serão reembolsados em até 14 dias corridos.
13.4 O pagamento dos Serviços será realizado pelo método de pagamento escolhido por você: imediatamente, no caso de eventual taxa de adesão correspondente ao plano de serviços adquirido, e no mesmo dia de cada mês subsequente (“ciclo de cobrança”), pelas cobranças acumuladas no mês anterior (“ciclo de cobrança”) E/OU conforme indicado na confirmação do pedido que você receber.
13.5 Buscamos cumprir o seu Pedido em 2 a 3 dias úteis ou, se isso não for possível, em prazo razoável após o Pedido, salvo circunstâncias excepcionais. Se não pudermos cumprir o seu Pedido em prazo razoável, informaremos você no momento da realização do Pedido, por aviso na página relevante, ou entrando em contato diretamente após a realização do Pedido. Em caso de descumprimento do prazo informado, aplicam-se os direitos do consumidor previstos no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, a saber: exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com a restituição dos valores pagos. O início da prestação dos Serviços durante o prazo de arrependimento, a seu pedido, não afasta o seu direito de arrependimento, detalhado na Cláusula 14.
13.6 A 900mais empregará todos os Nossos esforços razoáveis para prestar os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis, compatíveis com as melhores práticas do mercado.
13.7 Caso sejam prestados Serviços em desacordo com o seu pedido e, portanto, incorretos, você deve entrar em contato conosco imediatamente para informar o erro. Providenciaremos as correções necessárias em até 5 (cinco) dias úteis.
Termos e condições adicionais podem se aplicar à prestação de determinados Serviços. Você será solicitado a ler e a confirmar a sua aceitação desses termos e condições ao concluir o seu Pedido.
13.8 A 900mais oferece suporte técnico por meio do Nosso fórum de suporte online e/ou por telefone. A 900mais faz todos os esforços possíveis para responder em tempo hábil, mas não garantimos um prazo de resposta específico.

Queremos que você fique plenamente satisfeito com os Produtos ou Serviços que contratar da 900mais. Se precisar falar conosco sobre o seu Pedido, entre em contato com o atendimento ao cliente pelo telefone [TELEFONE], pelo e-mail atendimento@redacao900mais.com.br ou escreva para o Nosso endereço (veja a Cláusula 1 acima). Você pode cancelar um Pedido que tenhamos aceito ou rescindir o Contrato. Se os Termos Específicos que acompanham o Serviço contiverem disposições sobre o cancelamento do Serviço, aplicar-se-á a política de cancelamento prevista nos Termos Específicos, sem prejuízo do direito de arrependimento previsto abaixo.

14.1 Se você é consumidor, tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse prazo é contado a partir da confirmação do seu pedido, quando se forma o contrato entre a 900mais e você, ou da disponibilização do acesso aos Serviços, conforme o caso. Se você mudar de ideia dentro desse prazo e desejar cancelar o seu pedido, informe-nos imediatamente pelo e-mail atendimento@redacao900mais.com.br. O exercício do direito de arrependimento independe de justificativa.

14.2 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso você exerça o direito de arrependimento:

16.1 Todos os dados pessoais que Nós coletarmos (incluindo, entre outros, seu nome e endereço) serão coletados, utilizados e armazenados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e com os seus direitos como titular de dados. A 900mais atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços, nos termos da LGPD, e pode ser contatada pelo e-mail atendimento@redacao900mais.com.br.
16.2 Poderemos utilizar os seus dados pessoais, com fundamento nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, em especial a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse e o consentimento, para:
16.2.1 Prestar os Nossos Serviços a você;
16.2.2 Processar o seu pagamento pelos Serviços; e
16.2.3 Informá-lo sobre novos produtos e serviços disponíveis em Nossa empresa, mediante o seu consentimento ou nas demais hipóteses permitidas pela LGPD. Você pode solicitar que deixemos de enviar essas informações a qualquer momento.
16.3 Em determinadas circunstâncias (por exemplo, se você desejar contratar Serviços de forma parcelada ou a crédito) e, quando necessário, mediante o seu consentimento, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com instituições financeiras, operadoras de meios de pagamento e entidades de análise de crédito ou de prevenção a fraudes. Esses agentes também estão sujeitos à LGPD e devem tratar os seus dados pessoais em conformidade com ela.
16.4 Não compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros sem base legal que o autorize. O compartilhamento ocorrerá somente: (a) com operadores e subcontratados que Nos auxiliem a prestar os Serviços (como a plataforma de hospedagem dos cursos e os meios de pagamento), mediante obrigações contratuais de proteção de dados; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou de determinação de autoridade competente; ou (c) mediante o seu consentimento.
16.5 Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular, pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informações sobre os agentes com os quais compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@redacao900mais.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
16.6 A plataforma utiliza provedores de tecnologia e servidores em nuvem que podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais observará os requisitos dos artigos 33 e seguintes da LGPD.
16.7 Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Conservamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nestes Termos, para atender a obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos.
16.8 O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e o de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da LGPD.
16.9 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]

17.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Nós não garantimos nem declaramos que o Website atenderá às suas necessidades, que terá qualidade satisfatória, que será adequado a uma finalidade específica, que não violará direitos de terceiros, que será compatível com todos os sistemas, que será seguro e que todas as informações fornecidas serão precisas. Não garantimos nenhum resultado específico decorrente do uso do Nosso Serviço ou Serviços. Nada nesta cláusula afasta as garantias legais e os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
17.2 Nenhuma parte deste Website pretende constituir aconselhamento, e o Conteúdo deste Website não deve ser utilizado como base para a tomada de decisões ou de ações de qualquer natureza.
17.3 As informações disponíveis no Website estão sujeitas à confirmação do pedido nos termos da Cláusula 13.1, sem prejuízo da vinculação da oferta prevista no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.
17.4 Embora empreguemos esforços razoáveis para garantir que o Website seja seguro e livre de erros, vírus e outros softwares maliciosos, recomendamos fortemente que você assuma a responsabilidade pela sua própria segurança na internet, pela segurança dos seus dados pessoais e pela dos seus computadores e dispositivos.

Nos reservamos o direito de alterar o Website, o seu Conteúdo ou estes Termos e Condições a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, Nos esforçaremos para notificá-lo previamente. Você ficará vinculado às alterações destes Termos e Condições a partir do primeiro uso do Website após a sua publicação. Se formos obrigados por lei a fazer alterações nestes Termos e Condições, essas alterações se aplicarão automaticamente aos pedidos atualmente pendentes, além dos pedidos futuros realizados por você. As demais alterações não afetarão as condições dos pedidos já aceitos, salvo mediante o seu consentimento.

19.1 O Website é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. A 900mais utiliza as melhores práticas do setor para oferecer alta disponibilidade, incluindo uma arquitetura tolerante a falhas hospedada em servidores em nuvem. Não garantimos que o Website ou as Facilidades estarão livres de defeitos e/ou falhas e, salvo disposição legal em contrário, não oferecemos qualquer tipo de reembolso por indisponibilidades. Não prestamos garantias (expressas ou implícitas) de adequação a uma finalidade específica, precisão das informações, compatibilidade e qualidade satisfatória, ressalvados os direitos do consumidor.
19.2 Não aceitamos responsabilidade por qualquer interrupção ou indisponibilidade do Website decorrente de causas externas, incluindo, entre outras, falha de equipamento do provedor de internet, falha de equipamento do servidor de hospedagem, falha da rede de comunicações, falta de energia, eventos naturais, atos de guerra ou restrições legais e censura, bem como em casos de caso fortuito ou força maior.

20.1 Na máxima extensão permitida por lei, Nós não aceitamos responsabilidade por qualquer perda ou dano direto ou indireto, previsível ou não, incluindo quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso do Website ou de qualquer informação nele contida. Você deve estar ciente de que utiliza o Website e o seu Conteúdo por sua conta e risco, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
20.2 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da 900mais por morte ou lesão à integridade física decorrentes de negligência ou fraude de sua parte.
20.3 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da 900mais por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrente da prestação incorreta dos Serviços ou da confiança em informações incorretas incluídas no Website.
20.4 Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada ilícita, inválida ou de qualquer outra forma inexequível, essa disposição será considerada excluída destes Termos e Condições e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições. Esta cláusula aplica-se apenas nas jurisdições em que determinada disposição seja ilícita.

24.1 Todas as notificações e comunicações dirigidas a Nós deverão ser feitas por correspondência postal ao Nosso Estabelecimento (veja o endereço acima) ou por e-mail para atendimento@redacao900mais.com.br. Tal notificação será considerada recebida 3 dias após a postagem, se enviada por carta registrada; no dia do envio, se o e-mail for recebido integralmente em dia útil; e no próximo dia útil, se o e-mail for enviado em um fim de semana ou feriado.
24.2 Poderemos, de tempos em tempos, caso você opte por recebê-las, enviar a você informações sobre Nossos produtos e/ou serviços. Se você não desejar receber essas informações, clique no link “Cancelar inscrição” em qualquer e-mail que receber de Nós.

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Termos e Condições

1. Definições e Interpretação

2. Restrições de Idade

3. Clientes Empresariais

4. Propriedade Intelectual

5. Propriedade Intelectual de Terceiros

6. Uso Legítimo da Propriedade Intelectual

7. Links para Outros Sites

8. Links para este Website

9. Uso das Instalações de Comunicação

10. Contas

11. Encerramento e Cancelamento de Contas

12. Serviços, Preços e Disponibilidade

13. Pedidos e Prestação dos Serviços

14. Cancelamento de Pedidos e Serviços

15. Privacidade

16. Como Usamos suas Informações Pessoais (Proteção de Dados)

17. Isenções de Responsabilidade

18. Alterações nas Facilidades e nestes Termos e Condições

19. Disponibilidade do Website

20. Limitação de Responsabilidade

21. Ausência de Renúncia

22. Termos e Condições Anteriores

23. Direitos de Terceiros

24. Comunicações

25. Lei e Foro

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